O Governo Federal anunciou o recuo da medida que prevê o monitoramento de transações financeiras via Pix. A decisão, originalmente elaborada pela Receita Federal, estipulou que transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas específicas de acompanhamento, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. No entanto, a proposta gerou controvérsia nas redes sociais, alimentada por desinformação e notícias falsas.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou a revogação da norma nesta quarta-feira (15). Segundo ele, a decisão foi tomada para conter os efeitos negativos gerados pela disseminação de informações distorcidas sobre o tema.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
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Reações e Explosões
A polêmica ganhou força após especulações de que o governo planejava tributar o uso do Pix, uma interpretação negada pelo Ministério da Fazenda. Para reforçar a posição do governo, o ministro Fernando Haddad (PT-SP) anunciou que será editada uma medida provisória para garantir a não tributação do sistema, equiparando as transações eletrônicas aos pagamentos em dinheiro.
“Estamos tratando de reforçar a sonegação fiscal, mas sem prejudicar os usuários. O Pix não será taxado”, afirmou Haddad, em coletiva de imprensa.
Além disso, Haddad indicou que o governo está avaliando tomar medidas legais contra a propagação de notícias falsas sobre o tema, que, segundo ele, "causaram confusão e prejudicaram o entendimento público".
Políticos e a repercussão
A ocorrência de figuras públicas também alimentou o debate. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia sugerido que o governo tributaria transferências via Pix, revisou suas críticas após os esclarecimentos oficiais. Em suas redes sociais, o parlamentar admitiu que a medida não prevê cobrança, mas manteve as suspeitas sobre perspectivas futuras do governo: “Não há tributação, mas não duvido que possa acontecer”.
A controvérsia evidenciou o impacto da desinformação sobre as políticas públicas, gerando debates sobre a responsabilidade das figuras públicas e a regulamentação das informações financeiras.