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Segunda-feira, 29 de Abril de 2024
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Política

Vereador de Paulo Frontin apresenta denúncia na Tribuna da Câmara: "até de falsificação de atestado médico para obter a vantagem indevida e de forma ilícita"

O Vereador Marques apresentou na Tribuna da Câmara de Paulo Frontin, nesta última segunda-feira (dia 08/04/24), uma denúncia que recebeu de que uma funcionária da Prefeitura de Paulo Frontin estava se beneficiando de um programa de doação de óculos para pessoas em tese carentes

Juliano Luz
Por Juliano Luz
Vereador de Paulo Frontin apresenta denúncia na Tribuna da Câmara:
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Vereador Marques apresentou na Tribuna da Câmara de Paulo Frontin, nesta última segunda-feira (dia 08/04/24), uma denúncia que recebeu de que uma funcionária da Prefeitura de Paulo Frontin estava se beneficiando de um programa de doação de óculos para pessoas em tese carentes, e pegou logo três óculos para ela, utilizando-se segundo a denunciante até de falsificação de atestado médico para obter a vantagem indevida e de forma ilícita.

O Vereador destacou que esta não pode ser a conduta de um funcionário público e solicitou que a Secretária Municipal responsável pelo setor onde está lotada a funcionária venha até a câmara Municipal explicar essa situação para a população, uma vez que para adquirir os óculos, após fazer o cadastro e apresentar a receita o interessado(a) entra na fila e aguarda sua vez se preenchidos dois requisitos, o primeiro é residir no município e o segundo é que quem já foi beneficiado com o programa só poderá requisitar o segundo óculos dois anos após a retirada do primeiro.

O Vereador Marques destacou ainda que a funcionária acusada ganha mais de R$ 5.000,00 mensais e nem deveria estar na lista para receber óculos de graça da municipalidade, sendo esta situação imoral. Pelos documentos que chegou até suas mãos há indícios de fraude na apresentação de pelo menos uma receita que foi rasurada e locupletamento ilícito com dinheiro do erário público.

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O Vereador Marques encaminhou a denúncia para a Mesa Diretora da Câmara Municipal tomar as providências cabíveis, com comunicação ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

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