Em medida que reflete seu compromisso com a ordem urbana e o interesse público, os vereadores de Paulo Frontin intensificaram a cobrança à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), responsável pela elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal. Mesmo tendo recebido R$ 140 mil pelo trabalho, a entrega do documento segue inconclusa e insatisfatória.
Convocação formal à UNICENTRO
Na sessão ordinária realizada em 23 de junho de 2025, o presidente da Câmara, vereador Alcemir Irineu Braciak, propôs e teve aprovada por unanimidade a convocação dos técnicos da UNICENTRO para comparecimento em sessão plenária no próximo dia 14 de julho de 2025, às 18h, na sede da Câmara Municipal. O objetivo é que os responsáveis expliquem:
-
As falhas identificadas no projeto;
Publicidade![Publicidade]()
-
O motivo do não cumprimento dos prazos;
-
Quando entregarão o Plano Diretor validado e pronto para aplicação no município.
O documento oficial encaminhado à UNICENTRO, com cópia ao vice-diretor da Fundação de Apoio, destaca em seu teor a "importância deste instrumento para o ordenamento territorial, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável" e reitera a necessidade de "transparência, diálogo e prestação de contas" no processo.
Falhas, atraso e desgaste institucional
Os vereadores ressaltam que a universidade se comprometeu a ajustar o projeto conforme apontamentos técnicos feitos durante reunião anterior, mas até o momento nada foi entregue. O estudo, financiado com recursos públicos, está longe de apresentar o respaldo técnico esperado.
Segundo um membro da comissão, “pagar R$ 140 mil e receber um produto incompleto é inaceitável – isso fere o princípio da eficiência e afeta todo o planejamento de longo prazo da cidade”.
O papel vital de um Plano Diretor bem estruturado
Especialistas em planejamento urbano enfatizam que o Plano Diretor é mais do que um instrumento legal: é o mapa que orienta o desenvolvimento sustentável do município. Entre seus benefícios destacam-se:
-
Orientação clara para expansão urbana e atividades no entorno;
-
Defesa dos interesses coletivos, evitando favorecimentos pontuais;
-
Base para políticas de mobilidade, habitação, infraestrutura e preservação ambiental.
A confiabilidade jurídica de decisões municipais, como concessões, zoneamentos e uso do solo, depende diretamente da qualidade técnica do plano. A legislação impõe revisões a cada dez anos, justamente para acomodar mudanças demográficas e econômicas — algo que, no caso de Paulo Frontin, está ficando claramente comprometido.
Audiência decisiva marcada para 14 de julho
A próxima sessão plenária representa uma oportunidade crucial: é lá que a UNICENTRO deverá finalmente apresentar justificativas cabíveis — ou, melhor ainda, entregar o plano finalizado. Os vereadores alertam que, caso não haja avanços, caberá à casa legislativa decidir se concede nova prorrogação ou adota medidas legais para assegurar a entrega.
Pressão popular e cenário nacional
A comunidade local acompanha atenta: um Plano Diretor precário coloca em risco investimentos públicos e a qualidade de vida. Na esfera nacional, vem crescendo a preocupação com a morosidade em revisões municipais desse tipo, vista como entrave ao desenvolvimento urbano estruturado.
PARA OUVIR A MATÉRIA CLIQUE NO PLAY >>>
Comentários: