CMN eleva limite de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões. A decisão, tomada em reunião extraordinária, eleva o teto global de empréstimos no sistema financeiro de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, atendendo a uma demanda de gestores locais por espaço fiscal para novos investimentos em 2026.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa aumentar a capacidade das gestões estaduais e municipais na captação de recursos para projetos prioritários. A autorização engloba tanto operações com garantia direta da União quanto aquelas contratadas sem o aval federal.

A decisão foi fundamentada em um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional, que mapeou folgas orçamentárias de programas fiscais previstos até 2026. Como esses recursos não seriam utilizados até o encerramento do prazo, o governo optou por redistribuí-los.

Como funciona a medida

Os tetos estipulados pelo colegiado balizam a quantia total que governos regionais estão autorizados a tomar em financiamentos, sempre respeitando a responsabilidade fiscal. A flexibilização atende a entes que já estavam com margens quase esgotadas.

As operações autorizadas dividem-se em duas modalidades centrais:

• Com garantia da União: O governo federal atua como fiador em caso de inadimplência, barateando custos, mediante cumprimento de critérios rígidos;
• Sem garantia da União: Os governos locais assumem integralmente o risco e os compromissos contratuais sem suporte do Tesouro.

Novos limites de crédito

A distribuição do aporte adicional de R$ 2 bilhões foi estruturada em duas frentes:

• Operações com garantia: Tiveram acréscimo de R$ 1,5 bilhão, elevando o teto de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia: Receberam mais R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com essa alteração, a soma dos dois segmentos alcança R$ 17 bilhões, enquanto as demais margens fixadas anteriormente permanecem sem mudanças.

De onde vêm os recursos

O remanejamento baseia-se em análises do Tesouro sobre participantes do plano de ajuste fiscal. O órgão identificou R$ 7,87 bilhões em margem fiscal ociosa com pouca perspectiva de execução até 2026.

Do montante identificado, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados em portarias anteriores do CMN entre agosto e setembro. A sobra estimada de R$ 2,87 bilhões viabilizou agora essa nova liberação de R$ 2 bilhões.

Outros limites mantidos

As reservas destinadas a programas estratégicos e estatais continuam inalteradas no orçamento do CMN:

• Novo PAC com garantia: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia: R$ 2,2 bilhões;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos da União: R$ 625 milhões.

O que muda na prática

A flexibilização amplia a margem de manobra dos gestores públicos para contratar obras e projetos ainda neste exercício. Contudo, não haverá repasse direto de verbas: os governos precisam negociar os empréstimos e comprovar solidez fiscal.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é a instância máxima do sistema financeiro, responsável por traçar as diretrizes de crédito e moeda. Atualmente, é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.