O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o envio de mensagens informativas aos usuários da Carteira de Trabalho Digital para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional em todo o país. A medida busca instruir os cidadãos sobre o direito fundamental à escolha política e orientar quanto às formas de denúncia em casos de coação.
Segundo a pasta, a iniciativa reforça a garantia constitucional quanto à liberdade de consciência e ao sigilo do voto. Com isso, nenhum trabalhador pode sofrer discriminação, ameaças ou perder o emprego motivado por suas posições políticas.
Como registrar uma denúncia
Para receber os relatos de abusos, o MTE disponibilizou uma plataforma específica na internet. As vítimas ou testemunhas de intimidações podem formalizar o registro acessando o endereço oficial assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
As notificações podem envolver casos de pressão para votação em candidatos específicos, ameaças de demissão, constrangimentos variados e outras represálias motivadas por questões eleitorais dentro da empresa.
Provas e informações necessárias
Para colaborar com a fiscalização e a tomada de medidas cabíveis, o órgão orienta que a denúncia apresente detalhes das ocorrências. Sempre que possível, o trabalhador deve informar a data, o local e o nome do empregador.
Também é recomendado enviar documentos, mensagens trocadas, imagens ou arquivos de áudio que auxiliem na comprovação dos fatos relatados.
Fonte/Créditos: Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se