Fachin devolve relatoria das investigações do INSS ao ministro André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução do comando das investigações do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão ocorreu após o magistrado concluir que não existem fundamentos jurídicos para manter o processo retido na presidência do tribunal.

A apuração trata de descontos indevidos em proventos de aposentados e pensionistas. Em setembro, o caso havia sido retirado de Mendonça no auge de um conflito interno motivado por pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Em contrapartida, Fachin decidiu preservar sob sua relatoria temporária os procedimentos relativos ao Banco Master. Essa manutenção foi fixada pelo período de 90 dias, com contagem iniciada em 12 de setembro.

Segundo o presidente da Corte, a redistribuição desses autos aos demais integrantes do STF é inviável no momento por envolver citações diretas a membros do tribunal. Assim como na ação autárquica, o caso do banco foi avocado durante as instabilidades regimentais recentes.

O posicionamento adotado por Fachin sobre o Banco Master ainda precisará passar por análise e referendo do plenário do STF, em sessão cujo agendamento permanece em aberto.

Até a deliberação definitiva dos ministros, caberá à presidência da Corte apreciar eventuais pedidos urgentes submetidos pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a exemplo de revogação de prisões ou autorização de operações de busca e apreensão.