O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente uma nova resolução que obriga a inclusão de detalhes sobre casos de intervenção policial diretamente nas certidões de óbito emitidas no país.
A partir de agora, o documento oficial passará a constatar que o falecimento aconteceu em meio a uma ação de agentes de segurança, detalhando o contexto além do laudo médico tradicional.
Historicamente, os registros de óbito limitavam-se a apontar a causa clínica da morte, omitindo completamente as circunstâncias do ocorrido durante operações e abordagens nas ruas.
Segundo o CNJ, a alteração normativa agilizará o acesso de familiares a indenizações e direitos previdenciários. Além disso, o monitoramento estatístico desses episódios será otimizado.
A proposta inicial partiu do ministro Edson Fachin, que atua na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a transparência resguarda a dignidade dos envolvidos.
Fachin apontou que o impacto dessa omissão recai historicamente sobre jovens negros e periféricos, tornando urgente a qualificação dos dados oficiais.
O texto recebeu aval definitivo durante deliberação virtual realizada pelo plenário do órgão, com encerramento oficial computado em 29 de outubro.
Fonte/Créditos: André Richter - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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