O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26. A nova regra condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no exame obrigatório conhecido como Enamed. A matéria passou pelas duas Casas legislativas e segue para sanção presidencial.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha prazo de validade de 120 dias prestes a expirar. A votação expressa garantiu a manutenção da diretriz no parlamento brasileiro.
Na Câmara dos Deputados, o relator Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou a expansão de 50% nas vagas e cursos nos últimos cinco anos. Ele reforçou que os alunos serão avaliados periodicamente.
Segundo o parlamentar, a iniciativa difere do exame da OAB por monitorar todo o percurso acadêmico. O modelo pretende filtrar a qualidade do ensino e dos futuros profissionais.
O formato prevê avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação em medicina. A nota final resultará de uma média ponderada, com foco maior no teste conclusivo do internato.
A Comissão Nacional de Avaliação definirá os pesos e os níveis mínimos de proficiência. A prova validará competências alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudantes que não atingirem a nota mínima poderão repetir a fase final. A exigência alcança apenas calouros que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026. Alunos antigos e diplomas estrangeiros revalidados estão isentos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte/Créditos: Agência Brasil*
Créditos (Imagem de capa): © Marcelo Camargo/Agência Brasil
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