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Na segunda-feira à noite, 3 de novembro, a Câmara Municipal de Paulo Frontin recebeu a instrutora Margareth Maksemovicz do SENAR-PR, para tratar de um tema que tem gerado preocupação entre agricultores da região: a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para produtores rurais no Estado do Paraná.
Segundo ela, a partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do estado deverão emitir exclusivamente a nota fiscal eletrônica (NF-e) — a versão em papel deixará de ser aceita.
“As empresas CNPJ dificilmente vão comprar produto sem a nota eletrônica de produtor rural… a nota no papel não mais existirá, ela vai se extinguir.”
Margarete enfatizou que, embora o prazo esteja próximo, muitos produtores ainda não buscavam se adequar. A iniciativa do SENAR-PR, conforme ela explicou, consiste em oferecer cursos gratuitos para orientar os produtores sobre os procedimentos de emissão, acesso às plataformas e responsabilidades envolvidas.
Por que a mudança é tão importante?
A instrutora destacou dois pontos críticos:
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Fluxo de caixa e venda de produção
A nota fiscal serve como documento fiscal que permite ao produtor vender ou depositar sua produção legalmente. Sem a emissão da NF-e, disse Margarete, “a empresa não vai comprar o seu produto”. Ou seja: o produtor que não se adequar poderá perder compradores ou fornecedores. -
Direito à aposentadoria como agricultor segurado especial
Outro aspecto fundamental: a emissão da nota fiscal — ainda que em papel ou eletrônica — integra a comprovação de atividade rural para quem deseja se aposentar na modalidade de segurado especial.“O produtor tem que comprovar os últimos 15 anos com a nota de produtor rural… e também com os documentos do imóvel em que ele produz.”
Caso haja arrendamento do imóvel ou outra fonte de renda que descaracterize a atividade rural, o direito pode ser comprometido.
O que o produtor precisa fazer agora
Margarete apontou os passos para o produtor rural se preparar:
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A responsabilidade pelo bloco CADIPRO é do titular, ou seja, o nome principal que aparece no cadastro. Esse titular precisa buscar as senhas de acesso nas plataformas (GOV, Receita Paraná) para emitir as notas eletrônicas.
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O curso ministrado pelo SENAR-PR tem carga horária de 8 horas, com possibilidade de ser ministrado em sábado ou em duas noites. Durante o curso, o produtor aprende a emitir a nota, com o celular em um aplicativo, e a fazer o cadastro para obter as senhas.
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O curso é gratuito para o produtor rural vinculado ao sistema SENAR-PR. Quando houver sindicato ativo no município, esse sindicato atua como ponte; caso contrário, o produtor deve procurar o escritório regional (por ex., Irati) para obter orientação.
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Após o curso, se surgirem dúvidas, Margarete informa que disponibiliza seu contato pessoalmente no curso, porém lembra que a iniciativa para buscar orientação continua sendo do produtor:
“Demanda do produtor realmente ir … como uma fomiguinha, buscando várias orientações”.
Considerações finais
Com o prazo de 5 de janeiro de 2026 se aproximando, o alerta soou forte: o produtor rural paranaense não pode adiar a adequação para a emissão da nota fiscal eletrônica. A mudança legislativa demanda tanto adequação tecnológica quanto atenção aos direitos previdenciários vinculados à atividade agrícola.
Para agricultores de Paulo Frontin e região, a ação do SENAR-PR se apresenta como oportunidade para evitar surpresas desagradáveis — seja na comercialização ou na aposentadoria.
