O TSE formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de limitar a entrega de publicações sobre candidatos à Presidência da República.
Até o momento, quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da medida cautelar.
A sessão virtual continua para a coleta dos votos restantes.
Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
Pela determinação, o Facebook não pode aplicar ações de corte de alcance, remoção de recomendações ou filtros de buscas.
O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500 mil.
O caso começou após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva relatar que ferramentas de inteligência artificial bloqueavam imagens do petista, enquanto liberavam conteúdos de Flávio Bolsonaro.
Posicionamento oficial
A empresa alegou que suspendeu recomendações e geração de imagens de políticos para cumprir normativas da Justiça Eleitoral brasileira.
A companhia reforçou que adotou barreiras extras para evitar que buscas por nomes ou números nas urnas gerem conteúdos visuais.
Fonte/Créditos: André Richter - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Marcello Casal jr/Agência Brasil
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