Justiça intima defesa de Dr. Jairinho em novo desdobramento do caso Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, apresente os fundamentos da apelação no caso Henry Borel, no qual ele foi condenado a mais de 43 anos de reclusão pelo assassinato do menino de 4 anos ocorrido em março de 2021.

A decisão foi proferida pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ. O magistrado estabeleceu a intimação para que a defesa detalhe os motivos para recorrer da sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que enquadrou Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Assim que as razões do ex-parlamentar forem juntadas aos autos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a assistência de acusação e a defesa de Monique Medeiros serão chamados a se manifestar sobre a apelação.

Recurso questiona absolvição parcial de Monique Medeiros

Mãe da criança e ré no mesmo processo, Monique Medeiros foi condenada pelo Conselho de Sentença pelo crime de tortura por omissão. Como ela já havia cumprido a pena em regime de prisão preventiva, a punição foi declarada extinta. Contudo, o Ministério Público recorreu para reverter a absolvição do crime de homicídio doloso.

O promotor de Justiça Fábio Vieira sustentou que a mãe se omitiu deliberadamente frente aos abusos praticados pelo padrasto. Segundo a acusação, Monique conhecia a rotina de agressões sofridas pelo filho e não tomou providências para protegê-lo ou afastá-lo do agressor.